Autorizada realização de contraprova para exame de DNA feito em laboratório privado
A busca de verdade real deve ser o objetivo da instrução probatória e processual quando se trata de ação que versa sobre direito indisponível, relacionado ao estado da pessoa. Com base nesse entendimento, o Desembargador André Luiz Planella Villarinho, da 7ª Câmara Cível, reformou decisão…
A prestação de alimentos aos filhos sob a ótica da jurisprudência do STJ
O dever dos pais de pagar pensão alimentícia aos filhos não é novidade na legislação brasileira. Mas a aplicação do Direito é dinâmica e constantemente chegam os tribunais questões sobre a obrigação da prestação de alimentos. Em 2011, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfrentou…
Transexuais lutam para que essa condição não seja considerada uma doença
A ciência não conhece as causas, mas algumas pessoas nascem com a fisiologia de um gênero oposto àquele com o qual se identificam Quando Carla Amaral tinha 11 anos, o assunto do momento era Roberta Close, travesti considerada, à época, a mulher mais bonita do…
Cerca de 6,5 mi crianças latino-americanas não têm certidão de nascimento
Brasília – Pelo menos 10% das crianças latino-americanas e caribenhas com menos 5 anos não têm certidão de nascimento. São cerca de 6,5 milhões de crianças sem registros nem documentos, segundo estudo feito pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e…
Baixe já a nova versão do Cartosoft com a tabela de emolumentos para 2012 – Atualizada
Já está disponível a nova versão do Cartosoft 2.3.85, que contém a tabela de emolumentos para 2012 e o arquivo de controle dos papéis de segurança da Casa da Moeda do Brasil.
Filho de padre briga na Justiça por herança em Patos de Minas
Em Patos de Minas, no Alto Paranaíba, um vendedor teve uma surpresa. Ele descobriu a verdadeira identidade do pai, um padre que viveu na cidade nos anos 80. Agora, o homem luta para ter o nome do pai na certidão de nascimento e direito a…
As decisões do STJ que marcaram 2011
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) superou a marca de 309 mil decisões em 2011. Muitas delas atingem diretamente o dia a dia do cidadão, ao estabelecer a correta interpretação de leis relativas a temas como saúde, consumo e família. O STJ também se posicionou…
Projeto altera a ordem dos bens penhoráveis
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1956/11, do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que estabelece que os bens dados em garantia e os bens nomeados pelo devedor, com concordância do credor, terão preferência na hora da penhora. O projeto altera o artigo 655 do Código…
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