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Nova direção do TJMG toma posse no Órgão Especial
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herbert Carneiro, conduziu nesta quarta-feira, 13 de julho, sua primeira sessão de julgamento à frente do Órgão Especial. Durante a sessão, também tomaram posse no Órgão Especial os magistrados que integram a direção do…
Profissionais de registro público podem responder por danos a terceiros
Os agentes dos serviços de tabelionato, como tabeliães, notários e oficiais de registro público, têm responsabilidade pelos eventos que causam danos a terceiros. Nesses casos, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) refuta a interpretação de que há a responsabilização exclusiva dos entes estatais….
Aposentado dado como morto pelo INSS tem direito à indenização
Acumular dívidas e ficar sem receber o benefício por um erro do governo. Já pensou passar por uma situação dessas? Um idoso do Rio Grande do Sul teve que recorrer à Justiça para voltar a receber a aposentadoria por invalidez. A confusão começou porque o…
Morte presumida de marido garante pensão a esposa
Após 6 anos do desparecimento do marido, Célia dos Santos Pereira Nascimento, de 47 anos, conseguiu, no dia 6 de julho, em Acreúna, durante o Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário, a pensão por morte do marido. A juíza Gabriela Maria de Oliveira Franco reconheceu a…