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Resolução nº 821/2016 – Dispõe sobre a reestruturação da Corregedoria-Geral de Justiça
RESOLUÇÃO Nº 821/2016 Dispõe sobre a reestruturação da Corregedoria-Geral de Justiça, altera o Anexo V da Resolução da Corte Superior nº 533, de 16 de março de 2007, que dispõe sobre a lotação dos cargos de provimento em comissão da Secretaria do Tribunal de Justiça e…
Comunicado Oficial da Junta de Interventores aos Registradores Civis das Pessoas Naturais de Minas Gerais
Junta de Interventores completa um trimestre a frente do Recivil e faz levantamento das ações já realizadas na sua gestão
Vem aí o XVIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral em Maceió (AL)
Em breve estarão abertas as inscrições para o XVIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Alagoas (Anoreg-AL). O evento reunirá especialistas…
Votação de imposto sobre grandes heranças e doações é adiada para agosto
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) decidiu adiar para agosto, após o recesso parlamentar, a votação de proposta de emenda à Constituição (PEC 96/2015) que permite à União cobrar um imposto adicional sobre grandes heranças e doações. O adiamento da votação da proposta…