Uso de novo papel em certidões é adiado para julho
A Corregedoria Nacional de Justiça transferiu para o dia 2 de julho de 2012 o início da obrigatoriedade do uso do papel de segurança unificado, fornecido pela Casa da Moeda, para emissão de certidões de nascimento, casamento, óbito e certidões de inteiro teor. Além de…
Pensionista poderá continuar com o benefício em caso de novo casamento
Tramita na Câmara projeto que possibilita que o pensionista continue tendo direito à pensão por morte do cônjuge caso venha a contrair novo casamento ou união estável. Atualmente, o benefício é suspenso ou cancelado quando o pensionista contrai novas núpcias. A proposta (Projeto de Lei…
Está disponível a nova versão do Cartosoft 2.3.86
Já está disponível a nova versão do Cartosoft (2.3.86), que contém a correção de erro do relatório do IBGE e os valores da tabela de emolumentos com a tabela vigente de 2012, e gera o arquivo de controle dos papéis de segurança da Casa da Moeda do Brasil.
Convivência com falecido deve ser comprovada
A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou provimento a recurso interposto contra decisão de Primeira Instância que removeu uma cidadã do encargo de inventariante e a excluiu da meação dos bens deixados pelo falecido José Francisco Alves. A referida câmara…
Munícipes aplaudem implementação do registo gratuito de crianças em Angola
Songo – Residentes no Songo, 40 quilómetros a norte da cidade do Uíge, aplaudiram no sábado (07.01), na vila com o mesmo nome, a implementação do registo de nascimento gratuito de petizes dos zero aos 18 anos de idade, bem como a redução em 80 porcento…
As batalhas judiciais após a perda do familiar
Ainda sob o efeito da dor de perder um parente, muitas famílias precisam enfrentar uma batalha judicial para dispor dos bens deixados pela pessoa falecida. Ao longo de 2011, a disputa por herança foi tema recorrente no Superior Tribunal de Justiça, principalmente na Terceira e…
Cartórios tratam o dia 29 de fevereiro como data comum
Brasília – Oficialmente, o dia 29 de fevereiro, embora ocorra apenas a cada quatro anos, é tratado como uma data igual às outras pelos cartórios de registros. No Cartório do 2° Ofício de Brasília – um dos principais da capital federal, no qual são feitos…
TJPE não vai reajustar as taxas dos cartórios
Pela primeira vez em 14 anos, as taxas cobradas nos cartórios de Pernambuco não passarão por reajuste, graças à decisão tomada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador José Fernandes de Lemos. A medida é válida para todos os cartórios do Estado….
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