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Portaria nº 4.459/CGJ/2016 – Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Conquista, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 4.459/CGJ/2016 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Conquista, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 32 do Regimento Interno…
Jurisprudência mineira – Ação cominatória – Outorga de escritura – Contrato de promessa de compra e venda de imóvel – Proprietário – Herdeiros firmatários – Transmissão futura – Possibilidade
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AÇÃO COMINATÓRIA – OUTORGA DE ESCRITURA – CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – PROPRIETÁRIO – HERDEIROS FIRMATÁRIOS – PROPRIEDADE – REGULARIZAÇÃO – TRANSMISSÃO FUTURA – POSSIBILIDADE – Afigura-se impossível a determinação de outorga de escritura com base em contrato de promessa…
“O excesso de gratuidade pode afetar a qualidade nos serviços dos cartórios”
Luciano Beneti Tim, vice-presidente da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE) e do Comitê Brasileiro de Arbitragem, fala sobre o impacto que a gratuidade exerce sobre os cartórios e como a falta de critérios pode ser prejudicial à boa prestação de serviços ao cidadão….
Saiba a importância da emissão da escritura na compra de um imóvel
Quem compra uma casa, apartamento ou um terreno deve providenciar a escritura do imóvel. O documento comprova a posse do imóvel. Entretanto, muitas pessoas acabam não registrando as propriedades que adquiriram, deixando de lado a emissão da escritura. Um advogado de Petrolina, no Sertão de…