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Comissão de Desburocratização é debatida durante XVIII Congresso Brasileiro
O período da tarde teve início com o debate sobre o “Estatuto da Desburocratização”. A mesa foi presidida pelo vice-presidente da Anoreg-BR, Cláudio Marçal Freire, e contou com as presenças da diretora do PQTA, Laura Vissoto, do presidente do IRTDPJ-BR, Paulo Rêgo, e do…
Recivil parabeniza a todos os registradores pelo dia de hoje
18 de novembro – Dia Nacional do Notário e do Registrador
Jurisprudência mineira – Tributário – Inventário – Imposto de Transmissão por Causa Mortis e Doação – ITCMD – Pedido de exclusão de dívida do monte diviso da base de cálculo do imposto – Recurso Provido
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL TRIBUTÁRIO – INVENTÁRIO – IMPOSTO DE TRANSMISSÃO POR CAUSA MORTIS E DOAÇÃO – ITCMD – PEDIDO DE EXCLUSÃO DE DÍIVIDA DO MONTE INDIVISO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO – CABIMENTO – RECURSO PROVIDO – Não cabe a incidência do ITCMD sobre a totalidade…
Comissão Gestora aprova resoluções deliberativas relativas a outubro de 2016
Em reunião realizada no dia 14 de novembro de 2016, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções.