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CNJ inicia estudos para melhorar acesso a decisões e normas do órgão
Representantes de diferentes setores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começaram a discutir uma estratégia para melhorar o acesso a documentos produzidos pelo Conselho, como decisões administrativas, resoluções e outras normas válidas para o Poder Judiciário. O resultado do trabalho do grupo, conduzido pelo conselheiro…
Consulta pública sobre as Resoluções do CNJ vai até dia 23
O prazo final da consulta pública sobre o processo de consolidação das Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi prorrogado para quarta-feira (23/11), até as 18 horas. O recebimento de sugestões teve o prazo ampliado em razão da indisponibilidade do sistema do CNJ no…
‘Ninguém quer abrir mão de direitos’, diz Cármen Lúcia sobre conciliação
A ministra presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), participaram em Belo Horizonte do lançamento da Semana Nacional da Conciliação. "Ninguém quer abrir mão dos seus direitos. E que bom que as pessoas agora sabem…
Meação não impede indisponibilidade de bens obtidos de forma irregular
Bens e valores obtidos de forma ilícita e revertidos em benefício da família podem ficar indisponíveis, apesar de meação com cônjuge — desde que se que comprove a origem irregular. Por isso, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou sentença que…