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Portaria nº 4.589/CGJ/2016 – Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Cássia, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 4.589/CGJ/2016 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Cássia, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 32 do Regimento Interno…
Jurisprudência mineira – Apelação cível – Prestação de contas pelo inventariante – Cessão de direitos hereditários do autor em favor dos demais herdeiros – Termo não formalizado por escritura pública
APELAÇÃO CÍVEL – PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO INVENTARIANTE – CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS DO AUTOR EM FAVOR DOS DEMAIS HERDEIROS – TERMO NÃO FORMALIZADO POR ESCRITURA PÚBLICA – IMPRESTABILIDADE DO ACORDO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS – PRESTAÇÃO DEVIDA – A cessão de direitos hereditários somente possui validade…
Concurso MG – Edital n° 1/2015 – EJEF publica a relação dos candidatos habilitados na Prova Oral
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2015 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Manoel dos Reis Morais, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e seguindo o disposto no subitem…
TJMG abre Semana da Conciliação com inauguração de Fórum
Na manhã de hoje, 21 de novembro, foram abertos oficialmente os trabalhos da 11ª Semana Nacional de Conciliação no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Na ocasião, também foi inaugurado, no local onde ocorreu a solenidade, o Fórum de Mediação, Conciliação e…