CGJ-MG anuncia criação de grupo para estudo do Código de Normas dos cartórios
Durante a abertura do XXI Congresso Estadual dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais e do Encontro Descentralizado da ANOREG-BR, o Corregedor-Geral de Justiça, Luiz Audebert Delage Filho, anunciou a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de estudar e projetar…
Corregedoria de Mato Grosso propõe subdivisão dos cartórios
A subdivisão dos cartórios de Registro Geral de Imóveis, de Protesto de Títulos Mercantis e dos Tabelionatos da Comarca de Cuiabá será tema de audiência pública a ser realizada no dia 17 de setembro pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT). O objetivo é…
Recivil firma parceria para execução do projeto “Mutirão da Cidadania”
A partir da próxima segunda-feira (27/08), o Recivil dará início a mais uma ação social que percorrerá o estado de Minas Gerais. Outras seis etapas serão realizadas até fevereiro de 2013, atendendo ao todo 40 municípios.
Recivil participará de ação social este final de semana em Contagem
A equipe de Projetos Sociais do Recivil participará neste sábado (25/08) de mais um evento em prol da comunidade carente. A ação é uma parceria entre a Amanca (Associação de Moradores de Nova Contagem e Adjacências) e a Sete (Secretaria de Estado de Trabalho e…
Emancipação é tema de entrevista no Momento Recivil
A última edição do Momento Recivil, exibida no dia 19 de agosto, tratou do assunto “Emancipação”. O entrevistado foi o especialista em Direito Notarial e Registral, Hélder Silveira. O Momento Recivil é uma parceria entre o Recivil e o Sindipol (Sindicato dos Servidores da Polícia…
Melhor interesse do menor prevalece sobre o formalismo exacerbado do registro: direito a um lar
Uma criança de pouco mais de um ano de idade, transferida a abrigo sem necessidade, teve o direito e a liberdade de conviver com seu pai adotivo assegurados por decisão liminar proferida em habeas corpus, de relatoria do ministro Villas Bôas Cueva. A decisão superou…
Projeto de Lei nº 3.395/2012 – Fica instituído no calendário oficial do Estado o Dia Estadual da Mobilização para o Registro Civil de Nascimento
PROJETO DE LEI Nº 3.395/2012 Fica instituído no calendário oficial do Estado o Dia Estadual da Mobilização para o Registro Civil de Nascimento, a ser celebrado anualmente em 25 de outubro. A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, decreta: Art. 1º – Fica instituído…
Projeto de Lei nº 3.394/2012 – Dispõe sobre a emissão da segunda via de certidão de nascimento, casamento ou óbito, via sistema eletrônico, nos cartórios de registro civil do Estado de Minas Gerais
PROJETO DE LEI Nº 3.394/2012 Dispõe sobre a emissão da segunda via de certidão de nascimento, casamento ou óbito, via sistema eletrônico, nos cartórios de registro civil do Estado de Minas Gerais. A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1º – Os…
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