Programa do Recivil fala sobre Interdição
O Momento Recivil exibido neste domingo (26.08) abordou o tema “Interdição”. O entrevistado foi o especialista em Direito Notarial e Registral e instrutor dos Cursos de Qualificação – Módulo Registro Civil do Sindicato, Hélder Silveira. O programa é apresentado todo domingo, de 9h15 às 9h45,…
Itália é punida por impedir triagem de embriões
A Corte Europeia de Direitos Humanos condenou a Itália a pagar indenização para um casal que foi impedido de fazer fertilização in vitro e triagem dos embriões saudáveis. A legislação italiana só permite a reprodução assistida para casais inférteis ou quando o homem tem alguma…
Portaria do Ministério da Justiça trata do registro de estrangeiros no Brasil
Portaria DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS nº 2, de 21.08.2012 – D.O.U.: 23.08.2012. A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Portaria SNJ/MJ n° 02, de…
Juízes do Maranhão concluem curso sobre serviços prestados em cartórios
A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça, encerrou nessa sexta-feira (24), um treinamento sobre registros públicos, realizado no auditório do Fórum Desembargador Sarney Costa, e voltado para magistrados maranhenses que atuam na área. Durante os três…
Registro de nomes constrangedores são negados em Santa Catarina
Lei em vigor desde junho proíbe nomes que causem constrangimento. Pessoas insatisfeitas com o registro podem procurar a Justiça para mudar. Harley-Davidson, Haphaell, Narrati. Esses são alguns nomes que foram negados em Santa Catarina pelos registradores com base na lei federal que garante ao cidadão…
Decisão inédita no RN converte união estável em casamento
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiram, à unanimidade dos votos, pela conversão em casamento de uma união estável homoafetiva, relativa a um casal que convive como se casados fossem há quase uma década. A decisão configura o primeiro caso na…
Justiça nega fim de usufruto, pela mãe, de bem pertencente a filha
A 1ª Câmara de Direito Civil negou acolhimento ao apelo de uma mulher contra sentença que não pôs fim ao usufruto de um bem imóvel em benefício da mãe da recorrente. A filha alegou que a mãe está depredando o imóvel – propriedade rural –…
Certidão de batismo pode corrigir registro tardio de nascimento
Por ter sido prática comum nos idos dos anos 50 em localidades interioranas e distantes dos cartórios existentes, os dados constantes em certidão de batismo devem prevalecer sobre o registro tardio do nascimento de filhos, porquanto frequente era a imprecisão de datas. Assim decidiu a…
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