Justiça já converteu 370 uniões homoafetivas em casamento, diz ABGLT
A Justiça brasileira já converteu 370 uniões homoafetivas em casamentos desde maio do ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres. Os dados são da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais,…
CNB-CF divulga comunicado oficial sobre a CENSEC
Provimento n° 18 do CNJ institui a Central Notarial de Serviços Eletrônicos para Cartórios de todo o Brasil Prezados Notários, É de conhecimento público a edição do Provimento n° 18, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que determinou a instituição e regulamentação da Central Notarial de…
Concurso MG – Edital nº 01/2011 – EJEF retifica publicação para deferir a inscrição de candidato e informa as notas da Prova Oral e de Títulos
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e, em virtude da Ação Ordinária…
IAF acerta mais uma vez e PGR entra com ADI exigindo concurso para titulares dos cartórios da Bahia
Após denúncia feita pelo IAF, o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4851 contra dispositivos da Lei 12.352/11, do Estado da Bahia, questionando a falta de concurso público para preenchimento de cargos nos diversos cartórios. Segundo Gurgel, esta…
Comissão que elaborará o Código de Normas das Serventias Extrajudiciais de Minas Gerais encaminha convite para envio de sugestões
O notário ou registrador poderá encaminhar diretamente ao email da sua especialidade, críticas e sugestões, entre os dias 26/09 a 11/10/2012.
Projeto define regras para implantação do número único de registro civil
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3860/12, do deputado Gilmar Machado (PT-MG), que define regras gerais para o funcionamento do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil. A proposta altera a Lei 9.454/97, que institui o número único de Registro de Identidade Civil. Esse…
Projeto que institui o Dia Estadual da Mobilização para o Registro Civil de Nascimento recebe aval da CCJ
PARECER PARA TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 3.395/2012 Comissão de Constituição e Justiça Relatório De autoria da Deputada Ana Maria Resende, o projeto de lei em epígrafe tem por objetivo instituir o Dia Estadual da Mobilização para o Registro Civil de Nascimento….
Projeto aumenta prazo para cidadão mudar de nome no cartório
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3867/12, do deputado Walter Feldman (PSDB-SP), que amplia de um para quatro anos o prazo para que o cidadão possa solicitar a mudança do seu nome no cartório, sem precisar de decisão judicial ou justificativa. O texto permite…
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