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Artigo – Procuração em causa própria e negócio consigo – Por José Hildor Leal
A procuração em causa própria, agonizante por desuso, foi ressuscitada pelo Código Civil de 2002, diante das disposições do art. 685: Conferido o mandado com a cláusula “em causa própria”, a sua revogação não terá eficácia, nem se extinguirá pela morte de qualquer das partes,…
Comunicado da Comissão Gestora sobre a Tabela de Emolumentos 2017 e o cálculo dos 5,66%
Em breve será encaminhada para todas as serventias de Minas Gerais a tabela de emolumentos referente ao ano de 2017 para afixação nas suas dependências.
Comissão especial debate proteção a dados pessoais
A Comissão Especial sobre Tratamento e Proteção de Dados Pessoais (PL 4060/12) realiza hoje uma audiência púbica para discutir o tema. A proposta, do deputado Milton Monti (PR-SP), estabelece regras para tratamento e proteção de dados pessoais e tramita apensada ao Projeto de Lei…
Concurso MG – Edital n° 2/2015 – EJEF publica a relação dos candidatos que não compareceram aos exames de personalidade e estão eliminados do concurso
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 2/2015 De ordem do Excelentíssimo Desembargador José do Carmo Veiga de Oliveira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF publica a relação…