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STJ Notícias fala sobre gratuidade de justiça
O STJ Notícias esclarece dúvidas sobre a abrangência do direito à gratuidade de justiça e como funciona o acesso à justiça no Brasil. No estúdio, uma defensora pública tira dúvidas enviadas pelos telespectadores. Fonte: TV Justiça
Portaria nº 4.623/CGJ/2016 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Montes Claros, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 4.623/CGJ/2016 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Montes Claros, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno…
Portaria nº 4.622/CGJ/2016 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Brasília de Minas, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 4.622/CGJ/2016 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Brasília de Minas, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento…
IRIB: Questão esclarece dúvida acerca do usufruto na comunhão de bens
Pergunta: Uma pessoa solteira transmitiu o seu imóvel para a Igreja e, ato contínuo, o recebeu em usufruto. Passado algum tempo, a usufrutuária se casou e pretende averbar o matrimônio e incluir o marido no usufruto. É possível o pretendido pela parte? Resposta: Quanto a…