Artigo – DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias – Alienação Fiduciária de Bem Imóvel (Lei nº 9.514/97) – Por Antonio Herance Filho
A Lei nº 9.514/97 criou o instituto da propriedade fiduciária, fazendo crescer, assim, o rol dos Direitos Reais de Garantia, até então formado pelo Penhor, pela Anticrese e pela Hipoteca. A propriedade fiduciária é resolúvel e a condição resolutiva é o pagamento. No dizer de…
Recivil realiza segundo módulo do Curso de Qualificação na Paraíba
Cerca de 200 registradores se inscreveram no evento de iniciativa do Fundo de Amparo aos Registradores Civis da Paraíba
Prova do Concurso para Atividade Notarial e de Registro de Santa Catarina será dia 21/10
As provas escrita e prática do Concurso para Ingresso na Atividade Notarial e de Registro foram marcadas para o dia 21 de outubro de 2012, das 13h30min às 19h30min, no Instituto Estadual de Educação, com entrada exclusivamente pela rua Anita Garibaldi. Os candidatos deverão comparecer…
Aviso nº 50/CGJ/2012 – CGJ-MG publica aviso sobre o envio de informações relativas a Central Eletrônica de Atos Notariais e de Registro
AVISO Nº 50/CGJ/2012 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, consoante o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, e nos termos do inciso XIV do artigo 32 do Regimento…
Concurso MG – Edital n. 02/2011 – EJEF publica as listas dos candidatos convocados para a Prova Escrita e Prática
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 02/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e em cumprimento…
Estado terá de reajustar pensão de notário por índice da Previdência
Em decisão monocrática, o desembargador Carlos Alberto França determinou que o Estado de Goiás reajuste a pensão por morte devida à Neuza Santos Macedo, pelos mesmos índices conferidos ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), de acordo com o artigo 15, da Lei 15.150/2005, a…
Conselho Nacional de Justiça apoia texto proposto para novo CPC
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhará à Câmara dos Deputados nota técnica de apoio à aprovação do novo Código de Processo Civil (Projeto de Lei n. 8.046/2010), com propostas de ajuste no capítulo que trata sobre conciliação e mediação. O texto aprovado nesta terça-feira…
Corregedoria do TJPE realiza campanha para reconhecimento voluntário de paternidade
O corregedor-geral de Justiça de Pernambuco (CGJ), Frederico Neves, vai lançar – no dia 11 de outubro, às 14h, no seu gabinete – uma campanha para reconhecimento de paternidade coordenada pela juíza assessora do Extrajudicial, Ana Cláudia Brandão, em parceria com a Associação Pernambucana de…
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