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Corregedor recebe lideranças de classe para discutir lei de transferência de veículos
Nesta terça-feira (7), o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador André Leite Praça, recebeu uma comitiva de notários e registradores liderada pelo presidente da Serjus-Anoreg/MG, deputado Roberto Andrade. Em pauta, a Lei Estadual nº 22.437/2016, que dispõe sobre a comunicação de transferência de veículos…
Comissão de Justiça do Senado aprova união estável entre pessoas do mesmo sexo
A proposta recebeu voto favorável do relator e aguarda votação em turno suplementar, quando terá decisão terminativa.
Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de janeiro de 2017
Em reunião realizada no dia 16 de fevereiro, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções.
Valor da meação do cônjuge não integra base de cálculo de emolumentos das escrituras de inventário em São Paulo
A Corregedoria-Geral do TJ/SP uniformizou entendimento de que não faz parte da base de cálculo, para fins de emolumentos das escrituras de inventário, o valor da meação do cônjuge. O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo pretendia a inclusão do valor da…