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Nota Orientativa da Comissão Gestora nº 001/2017 – Critérios para compensação das certidões com averbação e/ou anotação
Desde o mês de setembro, as segundas vias de certidões com averbação e/ou anotação são compensadas os itens 8 e 9 da tabela de emolumentos nº 7.
Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de março de 2017
Em reunião realizada no dia 18 de abril, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 011/2017: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no…
MP apura falsa pobreza de casamentos de luxo
O Ministério Público (MP) investiga crime de falsidade ideológica por casais que declaram pobreza para se casar de graça no Cartório de Registro Civil, e depois oferecem festas de luxo a centenas de convidados. A legislação deve beneficiar os que não possuem condições financeiras de…
Como declarar espólio e herança no Imposto de Renda 2017 – Revista Exame
São Paulo – Se você é o responsável por um inventário em processo ou concluído em 2016, é obrigado a declarar o Imposto de Renda da pessoa falecida, se ela deixou bens e rendimentos. Entregue a declaração em nome do falecido até que a partilha…