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TRF3 determina divisão igual da pensão por morte entre viúva e ex-mulher
A desembargadora federal Marisa Santos, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divida igualmente a pensão por morte de um segurado falecido entre a viúva e a ex-esposa. A ex-mulher recorreu…
ADI sobre serviços notariais e registrais do Piauí terá rito abreviado
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 ao trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5663, para que o Plenário analise a questão de forma definitiva, sem prévia análise do pedido de…
Rússia aprova lei que proíbe nomes de pessoas com números e símbolos
A Duma do Estado (a Câmara dos Deputados da Rússia) aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que proíbe a inscrição de bebês no Registro Civil com nomes que incluam números, símbolos, abreviaturas e palavras que soam mal. Atualmente, a legislação russa concede aos…
Viúva que teve o marido enterrado como indigente tem direito a pensão por morte
Sustentar quatro filhos sem ajuda de ninguém é uma responsabilidade e tanto. Em São Paulo, uma mulher se viu diante desse desafio depois que o marido faleceu. O problema ficou ainda mais grave porque ele foi enterrado como indigente; por isso, ela não conseguia nem…