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Programa de registro civil ainda na maternidade já atendeu 100 mil crianças em Minas – Jornal Hoje em Dia
Cem mil certidões de nascimento emitidas em Minas. A marca foi alcançada neste mês pelas Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento (UIs), desde a implementação do programa no Estado em 2013. As UIs permitem que o registro seja feito ainda na maternidade. O…
Temer sanciona lei que cria documento de identificação unificado
Identificação Civil Nacional vai reunir dados biométricos e civis da população.
Julgamento afasta diferença entre cônjuge e companheiro para fim sucessório
Os ministros do STF declararam inconstitucional o artigo 1.790 do Código Civil, que estabelece diferenças entre a participação do companheiro e do cônjuge na sucessão dos bens.
Participantes de seminário apontam necessidade de marco para proteção de dados pessoais
Especialistas destacaram nesta quarta-feira (10), em seminário na Câmara, a importância de mecanismos para a proteção de dados pessoais no Brasil. No evento, foram comparados sistemas da União Europeia, do Chile e dos Estados Unidos. Coordenador do seminário promovido pela comissão especial que analisa…