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Nota aos registradores civis – Junta de Intervenção
Em complementação à nota divulgada em 06 de junho de 2017, para que não pairem dúvidas, a Junta de Interventores informa que: Está sendo noticiada a convocação de Assembleia Geral Extraordinária por iniciativa de Registradores Civis das Pessoas Naturais, filiados ao Recivil. Cumpre…
Presos enfrentam falta de registro civil para a ressocialização
Nove de cada 10 detentos brasileiros não possuem qualquer documento pessoal em seu prontuário no estabelecimento prisional. Essa foi a constatação de levantamento feito pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça apontou que 91,33% dos presidiários se encontram nessa situação, que afeta diretamente…
Quando a união estável chega ao fim, os bens são compartilhados?
A partilha de bens por consequência da dissolução de união estável é relativa. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ entende que, diante do fim do vínculo do casal, os direitos de concessão de uso em imóvel público, recebido gratuitamente por meio…
Até onde vai autonomia, cuidado e confiança em casos de decisão apoiada?
A Curatela ainda continua existindo? Esta é uma pergunta que persiste no meio jurídico, principalmente após o Novo Código de Processo Civil (CPC/2015). Para Nelson Rosenvald, vice-presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência do IBDFAM, a Curatela ainda existe, porém é funcionalizada à proteção da…