Siga nossas redes sociais
Homem criado por casal sem adoção formal é reconhecido como filho pela Justiça e terá direito à parte da herança
Na década de 1970, um bebê foi entregue pela mãe biológica para um casal de fazendeiros cuidarem, na região de Pedro Afonso, nordeste do Tocantins, a 173 quilômetros de Palmas. Ele viveu com o casal, que tem quatro filhos, mas jamais foi adotado formalmente durante…
Documento legalizado antes da Convenção da Apostila da Haia é válido
Os documentos estrangeiros legalizados antes da entrada em vigor da Convenção da Apostila da Haia no Brasil têm validade. Com este entendimento, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedente recurso administrativo no Pedido de Providências 000126-67.2017.2.00.000 que pleiteava a revogação do art….
Nota Republicada: Comissão Gestora orienta registradores e notários quanto ao pagamento dos 5,66%
Comissão Gestora solicita aos registradores e notários mineiros que, dentro do possível, optem pelo uso do boleto bancário ao invés do depósito. Caso a opção seja pelo depósito, que o faça identificado.
Portaria nº 5.087/CGJ/2017 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Prata, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 5.087/CGJ/2017 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Prata, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno do…