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Concurso MG – Edital n° 1/2014 (2ª Retificação) – Recursos contra a classificação final encaminhados ao Conselho da Magistratura
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2014 (2ª Retificação) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Manoel dos Reis Morais, Presidente da Comissão Examinadora do concurso em epígrafe, em cumprimento ao subitem…
TJMG reconhece certidão de óbito de Eliza Samudio
A prescrição de um dos crimes ligados à morte da modelo Eliza Samudio fez a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reduzir a pena do goleiro Bruno Fernandes, nesta quarta-feira (27/9). Condenado em primeira instância a 22 anos e 3 meses…
Herança recebida diretamente dos avós não é atingida por dívidas do pai pré-morto
No direito sucessório brasileiro, a herança dos avós é transmitida diretamente aos netos nos casos em que o pai dos herdeiros tenha falecido antes da sucessão (pai pré-morto). Nessas hipóteses, os bens herdados por representação não chegam a integrar o patrimônio do genitor falecido e,…
Em Goiás, QR Code é usado para agilizar consulta de atos extrajudiciais
Com o objetivo de agilizar a verificação da autenticidade dos serviços extrajudiciais, o Tribunal de Justiça de Goiás passou a usar QR Code nos selos eletrônicos extrajudiciais. O QR Code é uma espécie de código de barras, que pode ser escaneado por câmeras de…