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Recivil recebe homenagem da Arpen-Ceará pelos relevantes serviços prestados à classe
Sindicato é parceiro do estado nordestino na modernização do serviço registral.
Ministério dos Direitos Humanos organiza livro sobre os avanços na erradicação do Sub-registro Civil
Como parte das comemorações dos 10 anos do Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (Decreto 6.289/2007), que será celebrado em dezembro próximo, a Coordenação-Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento do Ministério dos Direitos…
Jurisprudência do STJ: Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Ação de divórcio. Evidências da intenção de um dos cônjuges de subtrair do outro, direitos oriundos da sociedade afetiva
Destaque A sócia da empresa, cuja personalidade jurídica se pretende desconsiderar, que teria sido beneficiada por suposta transferência fraudulenta de cotas sociais por um dos cônjuges, tem legitimidade passiva para integrar a ação de divórcio cumulada com partilha de bens, no bojo da qual se…
O que é o ‘divórcio instantâneo’ e por que ele foi proibido na Índia
Na terça-feira (22), a Suprema Corte da Índia proibiu o “divórcio instantâneo”, prática comum entre os muçulmanos do país, ao declará-lo inconstitucional. Pelo “divórcio instantâneo”, os homens muçulmanos podem se divorciar de suas esposas imediatamente ao dizer três vezes seguidas a palavra “talaq” (“divórcio”…