Siga nossas redes sociais
Recusada pelos tios, mulher adotada na infância conquista direito à herança após morte dos pais
Uma servidora pública teve seu direito de receber uma herança pelo pai socioafetivo (não biológico) reconhecido pela 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A mulher teve o seu registro civil anulado e foi excluída do benefício por não ser…
Testamento vital: como fazer valer a sua vontade no fim da vida – O Globo
O tema é polêmico, mas falar sobre a morte é preciso. Morte com autonomia, de preferência. Instituído há cinco anos, o testamento vital, espécie de garantia de que a vontade do paciente tem seu valor, ainda enfrenta resistência de médicos e familiares dos pacientes. Também…
Aviso nº 40/CGJ/2017 – Avisa sobre os procedimentos a serem observados pelos serviços notariais e de registro, quanto à prestação de serviços de apostilamento e ao cadastramento no Sistema SEI – Apostila do CNJ
AVISO Nº 40/CGJ/2017 Avisa sobre os procedimentos a serem observados pelos serviços notariais e de registro, quanto à prestação de serviços de apostilamento e ao cadastramento no Sistema SEI – Apostila do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS…
Portaria nº 5.048/CGJ/2017 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Pouso Alegre, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 5.048/CGJ/2017 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Pouso Alegre, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno…