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Registradores e notários assumem cargos em cartórios de Minas
A Corregedoria-Geral de Justiça realizou cerimônia hoje, 6 de setembro, que formaliza a investidura no cargo dos aprovados em concurso público para os serviços notariais e de registro, regido pelo Edital 01/2015. Os profissionais foram investidos nos cargos pelo critério de provimento e remoção. Ao…
ERRATA – Orientação da Comissão Gestora sobre procedimentos para compensação em casos de projetos ou movimentos sociais – Aviso Circular nº 001/2016
No momento da digitação da orientação houve um erro de digitação e o número do Aviso saiu errado.
Portaria nº 3.832/PR/2017 – Expede ato de outorga de delegação de atividade notarial e de registro aos aprovados no Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e de Registro de Minas Gerais, Edital nº 1/2015
PORTARIA Nº 3.832/PR/2017 Expede ato de outorga de delegação de atividade notarial e de registro aos aprovados no Concurso Público, de Provas e Títulos, para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais, Edital nº 1/2015. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE…
É válido testamento que cumpre vontade do falecido mesmo na falta de formalidades legais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há como considerar nulo um testamento pela falta de algumas formalidades fixadas em lei, quando a vontade do falecido foi completamente satisfeita com os procedimentos adotados. O entendimento unânime foi proferido em…