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Especialistas comentam decisão do STJ sobre a interrupção da prescrição de inventário
Decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ interrompeu o prazo prescricional relativo ao requerimento de sucessão de patrimônio, num caso de disputa entre herdeiros da mesma família. O deferimento deixa claro que o período de vencimento é sustado no exato momento…
Anulação do registro civil não exclui filha adotiva de herança, decide TJCE
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em recente decisão, restabeleceu o direito a herança de uma servidora pública após a contestação dos familiares do pai adotivo, já falecido. Deste modo, uma mulher, adotada quando criança por um casal,…
CCJ rejeita PEC que determinava teto de renda para cartórios
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (04.10), por inconstitucionalidade, a Proposta de Emenda à Constituição 411/14, do deputado Washington Reis (PMDB-RJ), que determinava que empresas públicas, sociedades de economia mista, concessionárias e permissionárias de serviços públicos, além de…
Arpen-BR participa de evento do Ministério da Saúde e propõe integração eletrônica
Porto de Galinhas (PE) – A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-BR) participou nesta quarta-feira (04.10) de Seminário promovido pelo Ministério da Saúde que teve como foco principal debater melhorias sobre a prestação de informações sobre causas de morte no Brasil. Nesta…