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Dispensada localização de parentes em ação que tenta comprovar cidadania italiana e alterar registro do trisavô
Os Desembargadores da 8ª Câmara Cível do TJRS decidiram dispensar a citação de todos os descendentes do autor que solicitou na Justiça a alteração de registro civil do trisavô. O caso Para tentar obter a cidadania italiana, o autor da ação pediu a retificação do…
Jurisprudência do STJ: Direito de Família. Emenda Constitucional n. 66/2010. Divórcio Direto. Requisito Temporal. Extinção. Separação Judicial ou extrajudicial. Coexistência. Institutos distintos. Princípio da autonomia da vontade. Preservação. Legislação infraconstitucional. Observância
DESTAQUE A Emenda Constitucional n. 66/2010 não revogou, expressa ou tacitamente, a legislação ordinária que trata da separação judicial. INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O ponto nodal do debate consiste em analisar se o instituto da separação judicial foi ab-rogado após o advento…
Jurisprudência do STJ: Testamento. Formalidades legais não observadas. Nulidade. Não ocorrência. Primazia da manifestação de vontade
DESTAQUE O descumprimento de exigência legal para a confecção de testamento público – segunda leitura e expressa menção no corpo do documento da condição de cego – não gera a sua nulidade se mantida a higidez da manifestação de vontade do testador. INFORMAÇÕES…
Laudo pericial fundamentado é indispensável para interdição
Em casos de interdição, é imprescindível que o exame médico resulte em laudo pericial fundamentado, no qual deverão ser examinadas todas as circunstâncias relacionadas à existência da patologia do interditando, bem como a sua extensão e limites. Este foi o entendimento firmado pela 3ª…