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Encontro Regional de Registradores Civis em Juiz de Fora – Inscrições Encerradas
O evento debaterá a nova lei 13.484/17 que criou o Ofício da Cidadania e alterou pontos da Lei de Registros Públicos.
Justiça da Bolívia declara ilegal casamento de transexuais
O Tribunal Constitucional da Bolívia declarou nesta quinta-feira ser inconstitucional parte de um artigo de uma lei sancionada em 2016 que permitia transexuais de realizarem casamentos após mudar os dados em seus documentos oficiais. A mudança da identidade de gênero, nome e imagem das…
Justiça pode desconstituir sentença de divórcio que não transitou em julgado
A Justiça não pode impedir a reconciliação de um casal que se arrependeu do divórcio se a sentença que o concedeu ainda não transitou em julgado. Por isso, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou sentença que havia…
Doação não é provada e fundo de investimento será partilhado
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS negou provimento a recurso de cônjuge e manteve a partilha igualitária de fundo de investimento, discutida em ação de divórcio consensual. No entendimento do colegiado, o autor da ação não conseguiu provar que a aplicação,…