Dois proprietários de imóvel rural conseguiram na Justiça a alteração da base de cálculo do ITCMD – Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação – e, consequentemente, reduzir o imposto cobrado em virtude de transmissão por herança de imóvel. Decisão é da 1ª turma da…

Uma mãe e dois filhos registraram em um cartório de Curitiba o desejo de doar os próprios corpos após a morte, para estudos do curso de medicina da Universidade Federal do Paraná (UFPR).   Segundo a UFPR, os corpos de Miris Mozzilli, de 80 anos,…

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 7553/17, da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que cria uma nova forma de direito sobre imóveis, a multipropriedade. A modalidade se chama time-sharing em inglês (tempo compartilhado), e a ideia é que…

Sob o tema “O futuro da atividade notarial: ameaças e oportunidades”, teve início nesta sexta-feira (20), em Belo Horizonte, o XXVI Congresso de Notários e Registradores de Minas Gerais, promovido pela Serjus-Anoreg/MG. O evento reúne cerca de 350 participantes, entre oficiais e funcionários de cartórios,…