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Artigo – Liberadas pelo CPC, provas eletrônicas ampliam arsenal nas ações de família – Por Fernando Salzer e Silva
O recente Código de Processo Civil (CPC), em seu artigo 369, assim prevê: As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se…
Artigo – Separação de fato e a perda da qualidade de herdeiro (parte 1) – Por José Fernando Simão
A questão da qualidade sucessória do cônjuge tem sido objeto de grandes controvérsias em sede doutrinária. Isso porque a redação do artigo 1.830 do Código Civil não é imune a críticas: “Art. 1.830. Somente é reconhecido direito sucessório ao cônjuge sobrevivente se, ao tempo…
Tributo do Rio sobre heranças vai subir de 5% para até 8%
O imposto na transferência de bens provenientes de herança cobrado no Estado do Rio terá aumento no início do ano que vem. Hoje, doações e heranças são taxadas em até 5% do valor do bem. Esse percentual subirá para até 8% em fevereiro. A…
Concurso MG – Edital n° 1/2017 – EJEF divulga relações dos candidatos convocados para se submeterem à Prova Escrita e Prática
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2017 De ordem do Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, Desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, e diante do disposto no subitem 13.31…