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Nota de falecimento – Desembargador Herbert Carneiro, presidente do TJMG
É com pesar que o Recivil comunica o falecimento do Desembargador Herbert José Almeida Carneiro, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O velório acontece hoje, dia 6 de março, a partir das 9h, no salão do plenário do TJMG (Av. Afonso Pena,…
Jurisprudência mineira – Apelação – Usucapião extraordinário – Imóvel objeto de herança- Condomínio indiviso – Posse exclusiva comprovada – Requisitos preenchidos
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO – USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO – IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA – CONDOMÍNIO INDIVISO – POSSE EXCLUSIVA COMPROVADA – REQUISITOS PREENCHIDOS – A hipótese de usucapião extraordinário demanda a comprovação, de forma inequívoca, da posse mansa, pacífica, ininterrupta e com…
Negado recurso que buscava invalidar testamento retificado 20 anos depois
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial que buscava evitar a revogação de testamento que foi retificado pela testadora quase 20 anos depois da sua primeira manifestação de vontade. De acordo com o…
Provimento nº 67 do CNJ- Dispõe sobre os procedimentos de conciliação e mediação nos serviços de notas e de registro do país.
Os procedimentos de conciliação e de mediação serão fiscalizados pela CGJ e pelo juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da jurisdição a que estejam vinculados os serviços notariais e de registro.