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Regras do divórcio podem ficar mais simples
Na terceira reportagem da série sobre desburocratização produzida pela TV Senado, são destacadas mudanças que estão sendo propostas para que os procedimentos nos casos de direito de família sejam mais rápidos e menos complicados. Assista a matéria.
Audiência pública vai discutir aumento do número de cartórios em Goiás
Debate acontece na próxima segunda-feira (9/4) com representantes do Ministério Público e do Judiciário Um audiência pública marcada para a próxima segunda-feira (9/4) na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás irá discutir o projeto de lei que promove mudanças no serviço cartorário extrajudicial do…
Permitir que cartórios façam conciliação e mediação é iniciativa bem-vinda
Nos últimos anos, a conciliação e a mediação têm ganhado relevante atenção dos legisladores. A Resolução 125/2010 do CNJ, o Código de Processo Civil de 2015 e a Lei 13.140/2015 definitivamente criaram um microssistema legislativo que consagra o uso desses métodos adequados de solução de…
Proposta legislativa cria programa estadual de promoção da naturalidade em Minas Gerais
Entre os anos de 2009 a 2016, 473 municípios mineiros não registraram nascimento de crianças. Mas agora, felizmente, essa grave distorção nos índices de natalidade em Minas Gerais pode mudar. O Projeto de Lei nº 4.893/2017, de autoria do deputado Roberto Andrade, ex-presidente da…