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CNJ começa a debater a possibilidade das escrituras públicas de união estável poliafetiva
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ começou a discutir, na terça-feira, dia 24, durante a 270ª sessão ordinária, se cartórios podem registrar escrituras públicas de uniões estáveis poliafetivas. Trata-se do julgamento do pedido de providência 1459-08.2016.2.00.0000, que requer a proibição das lavraturas de…
Artigo – Criar uma holding pode minimizar o risco de brigas de família na partilha – Por Jossan Batistute
Organizar os bens e patrimônios não é uma tarefa fácil. Ainda mais quando se tem muitas coisas em seu nome ou então quando se tem muitos familiares e gerações futuras para dividir posteriormente tudo o que foi construído ao longo de uma vida. Muitos acreditam,…
Pedido de vínculo entre serventuários e cartório será julgado pela Justiça comum
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar pedido de reconhecimento de vínculo de emprego de dois serventuários do Primeiro Cartório de Notas de Campinas (SP) que optaram pela…
Artigo – Mediação em cartório é alternativa extrajudicial para resolver conflitos – Rogério Portugal Bacellar – Gazeta do Povo
Processos de divórcio, pensão alimentícia, partilha de bens e danos morais agora poderão ser solucionados por meio da mediação e conciliação nos cartórios extrajudiciais. Com isso, milhões de brasileiros terão a opção de não se deslocarem para ingressar com ações judiciais, economizando tempo, custos processuais…