Justiça italiana decide que uma pessoa que muda de sexo pode manter o casamento
A Corte de Cassação da Itália autorizou que duas mulheres continuassem casadas, apesar de, naquele país, pessoas do mesmo sexo não poderem se casar. No caso, uma delas nasceu homem, se casou e só depois se submeteu a cirurgia de mudança de sexo. A decisão…
CNB-MG promove sorteio de inscrições aos associados interessados em participar do XX Congresso Notarial
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB-MG) realizará o sorteio de cinco inscrições entre seus associados que estiverem interessados em participar do XX Congresso Notarial Brasileiro, evento promovido pelo Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF). O congresso acontecerá entre os…
Herdeiros respondem por dívida após a partilha na proporção do quinhão recebido
Os herdeiros beneficiados pela sucessão devem responder por dívidas do falecido na proporção da parte que lhes coube na herança, e não até o limite individual do quinhão recebido. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso…
Registro Civil Nacional unifica os principais documentos dos brasileiros
O governo federal encaminhou nesta quinta-feira (28) ao Congresso Nacional o projeto de lei que institui o Registro Civil Nacional (RCN). O Registro integrará informações dos principais documentos utilizados pelos brasileiros, como CPF, RG e Título de Eleitor. Com isso, todos os documentos do cidadão…
Dias Toffoli afirma que proposta de implantação do RCN é um projeto de Estado
Pelo projeto de lei, a criação do Registro Civil Nacional, a ser centralizado e emitido pela Justiça Eleitoral, pretende simplificar a identificação do cidadão brasileiro em todo o país.
Provimento nº 45 do CNJ revoga o Prov. 34/13 e a Orientação 6/13 e consolida as normas sobre a manutenção dos livros Diário Auxiliar, Visitas e Correições e Controle de Depósito Prévio
O Livro de Visitas e Correições será escriturado pelas competentes autoridades judiciárias fiscalizadoras, respondendo o delegatário pela guarda e integridade do conjunto de atos nele praticados.
Presidente do TSE participa da cerimônia de envio de projeto do RCN ao Congresso
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, participou juntamente com a presidente da República, Dilma Rousseff, da cerimônia de envio ao Poder Legislativo do projeto de lei que institui o Registro Civil Nacional (RCN). A mensagem de encaminhamento da proposta foi assinada…
Registro Civil Nacional é comentado por autoridades na comemoração dos 70 anos da reinstalação da Justiça Eleitoral
Na noite desta quinta-feira (28), após sessão solene em comemoração aos 70 anos da reinstalação da Justiça Eleitoral, realizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autoridades comentaram a proposta de instalação do Registro Civil Nacional (RCN). Em cerimônia realizada hoje à tarde no Palácio do Planalto,…
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