Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de junho
Em reunião realizada no dia 16 de julho, a Comissão Gestora aprovou três novas resoluções.
Direito a alimentos em relação homoafetiva requer comprovação de união estável
O reconhecimento do direito a alimentos na relação homoafetiva também é possível desde que comprovada a existência de união estável. Com base nesse entendimento, a 2ª Turma Cível do TJDFT julgou improcedente pedido do autor e manteve sentença da 7ª Vara de Família de Brasília…
MPRR recomenda emissão de declarações de nascimento e de óbito
Dificuldades para emissão de declaração de nascimento e de óbito por parte dos moradores de Caracaraí motivaram o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) a expedir notificações recomendatórias à Prefeitura Municipal e ao Hospital Irmã Aquilina, de responsabilidade do Estado. Os documentos foram publicados…
TJBA participa do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural
A Corregedoria das Comarcas do Interior estabeleceu que os cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais de nove comarcas e distritos judiciários participem do mutirão, promovido pela Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário, para o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural. Em portaria publicada…
Ação combate sub-registro civil em complexo penitenciário no Maranhão
Sessenta pessoas foram beneficiadas, no dia 15 de julho, com a ação de reconhecimento de paternidade e emissão de registro civil, desenvolvida pela Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), no Centro de Detenção Provisória (CDP), do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. A iniciativa, vencedora do Prêmio…
TJMS homologa concursos de Servidores e Extrajudicial
Por unanimidade, os desembargadores do Órgão Especial homologaram, na sessão desta quarta-feira (15), o resultado final do IV Concurso Público de Ingresso e Remoção a Serviços Notariais e Registrais de MS e do VII Concurso Público de Provas para provimento de Cargos Públicos da Estrutura…
Divulgada lista com datas e aprovados para a prova oral do TJPR
Foi divulgado e publicado no dia 13.07 o resultado da segunda fase do Concurso para Outorga das Delegações Notariais e Registrais no Estado do Paraná. A lista apresenta a relação de aprovados já com a data da prova oral, a ser realizada entre os…
Intervenção Judicial do Recivil – Atos Administrativos nº 09-15, 10-15, 11-15
Em razão da decisão judicial que determinou a intervenção no Recivil desde o dia 18 de junho, o interventor judicial, Marco Túlio de Alvim Costa, publicou novos Atos Administrativos. Veja abaixo: Ato Administrativo nº 09-15: Determina a exclusão dos ex-diretores como beneficiários na Apólice de…
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