Artigo – Testamento é instrumento necessário para uma divisão de bens justa – Por Marina Toth e Paulo Henrique Gomez
Falar sobre testamento nem sempre é fácil, pois nos remete à possibilidade de morte de um ente querido, ou nos leva a confrontar a nossa própria mortalidade.No entanto,ao refletir sobre o tema com um pouco mais de calma, percebe-se inúmeras vantagens em se fazer um…
Mulher terá nome de dois pais em certidão de nascimento
Em sua adolescência, T.L.G.S descobriu que era adotada. A partir daí, começou a investigar a identidade de seus pais, quando descobriu que seu pai biológico já havia falecido. Com a descoberta, a mulher buscou na justiça o direito de incluir em seu registro civil, o…
Provimento n° 303/2015 – Altera o art. 436 do Provimento nº 260/2013 (Código de Normas) sobre a certidão de inteiro teor
PROVIMENTO N° 303/2015 Altera dispositivos do Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça nº 260, de 18 de outubro de 2013, que codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO…
Mais rápido, mais eficiente, mais barato: cartório brasileiro está entre os melhores do mundo
No que diz respeito aos cartórios, 2014 trouxe uma ótima notícia para os brasileiros. Nossos cartórios notariais e de registros estão entre os melhores do mundo, segundo o último relatório Doing Business produzido pelo Banco Mundial. Dentre todos os países pesquisados, o Brasil tem…
Consulta Pública: Reorganização do Serviços Notariais e de Registro no ES
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo submete à consulta pública o Anteprojeto de Lei Complementar que trata da reorganização dos Serviços Notariais e de Registro no Espírito Santo. O Anteprojeto tem como objetivo adequar os Serviços Notariais e de…
Corregedoria do Ceará torna facultativo depósito prévio de emolumentos
A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará alterou o artigo 333 do Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará. Com a medida, fica facultado o depósito prévio do valor dos emolumentos e demais despesas pela prática dos atos pelo credor ou…
Certidão de Óbito será emitida no IML do RJ através de Unidade Interligada de Registro Civil
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com a Polícia Civil, vai inaugurar a primeira Unidade Interligada de Registro Civil a funcionar nas dependências do Instituto Médico Legal (IML). A unidade será um posto avançado do Serviço do 9º…
Família tem legitimidade reconhecida para pedir indenização por vigilante falecido
A família de um ex-vigilante da Prosegur Brasil S.A. – Transportadora de Valores e Segurança tem legitimidade para propor ação de indenização por danos morais e materiais em nome do falecido. O entendimento da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi o de que…
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