Mãe pode registrar bebê gerado por outra mulher
A juíza da Primeira Vara Especializada de Famílias e Sucessões de Cuiabá, Ângela Gimenez, concedeu ao casal Maria Aparecida da Cruz Oliveira Araújo e Rodrigo Pereira dos Santos o direito de registrar a filha deles, Flor de Maria, que foi gerada no útero de uma…
Uso de nome social no Enem por transexuais cresce 172%
BRASÍLIA – O número de candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que se declaram como transexuais e travestis subiu de 102, na edição 2014 do Enem, para 278 este ano. É um crescimento de 172% na quantidade de participantes que pediram para serem…
Seminário Nacional do PL 1775 destaca a necessidade da proteção dos dados dos cidadãos
Brasília (DF) – Nesta quinta-feira (01.10) aconteceu na Câmara dos Deputados o Seminário Nacional para debater o Projeto de Lei nº 1775/2015. Convidados falaram sobre o projeto e destacaram principalmente a importância da proteção dos dados dos cidadãos. O primeiro convidado a falar foi…
Decisão beneficia pais homossexuais e facilita registro de bebês em Santos (SP)
Em uma decisão inédita no Estado, homossexuais santistas não precisarão mais recorrer à Justiça para ver seus nomes nas certidões de nascimento de seus filhos. Portaria nesse sentido entrou em vigor nesta semana. Nela, o juiz corregedor dos Cartórios de Registro Civil da Comarca…
Artigo – Momento é oportuno para antecipação de transmissões gratuitas de bens – Por Dierle Nunes e Moisés M. Oliveira
As notícias cotidianas da política brasileira, pulverizadas na mídia, demonstram que a crise[1] no plano econômico e fiscal vem induzindo a busca no aumento da receita tributária e diminuição dos gastos públicos. Inegavelmente que o estudo e planejamento que possibilite a diminuição de despesas…
Artigo – Em nome da liberdade, união estável tem de se manter diferente do casamento – Por Rodrigo da Cunha Pereira
A revolução sexual e de costumes repercutiu e continua repercutindo fortemente no Direito de Família e Sucessões. Não é mais necessário casamento para legitimar as relações sexuais, e nem mesmo é necessário sexo para haver reprodução. As técnicas de reprodução assistida têm proporcionado o nascimento…
Ação declaratória de ausência de direito sobre imóvel não se confunde com anulação de registro
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça de Minas Gerais que declarou que a companheira de um homem falecido não tem direito a imóveis adquiridos antes da união estável. A disputa se arrasta no Judiciário há quase 30 anos….
Debate em Comissão do PL 1775 diverge opiniões de envolvidos e aprova Audiências Públicas em São Paulo e Paraíba
Brasília (DF) – Na Audiência Pública desta terça-feira (29.09) da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 1775/15, opiniões diferentes dos convidados e dos deputados presentes. Primeiro a falar foi Marcos Leôncio Souza Ribeiro, presidente da Associação Nacional dos…
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