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Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de agosto de 2018
Em reunião realizada no dia 21 de setembro, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 029/2018: Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação…
Recivil participa da sexta edição da Rua de Direitos
A equipe de Projetos Sociais do Recivil participou da sexta edição do projeto Rua de Direitos, realizado no dia 18 de setembro, embaixo do Viaduto Santa Tereza, em Belo Horizonte. O Sindicato trabalhou na emissão de pedidos de segundas vias de certidões de nascimento e…
Região Noroeste de Minas recebe o Ministério Público Itinerante
Os distritos de Cana-brava e Luizlândia do Oeste, em João Pinheiro, e o município de Matutina receberam nos dias 18, 19 e 20 de setembro, respectivamente, mais uma edição do projeto Ministério Público Itinerante. O projeto é uma realização do Ministério Público de Minas Gerais…
Deficientes em concursos: decreto detalha regras de participação
Foi sancionado nesta segunda feira (24/9) o último decreto que regulamenta a Lei 13.146/2015, também conhecida como Lei Brasileira de Inclusão (LBI). O documento foi assinado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro José Antonio Dias Toffoli,…