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Portaria nº 5.762/CGJ/2018 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Andradas, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 5.762/CGJ/2018 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Andradas, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento…
Instabilidade no sistema para geração de CPF
O Recivil informa que o sistema da Arpen-BR, que faz a geração do CPF, está instável desde hoje de manhã. Em breve, o sistema estará funcionando normalmente.
Programa Justiça em Questão, do TJMG, aborda a troca de nome e gênero em cartórios
O Justiça em Questão que foi exibido no dia 29 de setembro falou sobre a mudança do nome de pessoas transexuais. O desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues discorre sobre os enfoques jurídicos e sociais do Provimento nº 73/2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata…
Brasil registra o primeiro casamento entre duas mulheres utilizando blockchain
O Brasil registrou o primeiro casamento entre duas mulheres utilizando a tecnologia blockchain no dia 13 de setembro de 2018. O contrato de união estável celebrado entre Isnaylha Ereshkigal e Kalyna Lordão foi assinado por meio da plataforma OriginalMy, onde as noivas criaram suas respectivas…