Siga nossas redes sociais
CNB-SP divulga sugestão de minuta para divórcio direto
Livro Página ESCRITURA DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUALOUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS:JOÃO ANTONIO DOS SANTOSEANA MARIA PEREIRA DOS SANTOSASSISTENTE: DR. RUI BARBOSA DE OLIVEIRATESTEMUNHAS: TEMÍSTOCLES DE ARAÚJOAos ……… (………..) de janeiro (dois mil e sete), perante mim, *º Tabelião de Notas, em cartório, na Rua Antônio Bicudo,…
Corregedoria Geral de Justiça de SP institui Grupo de Estudos para a Lei Federal 11.441
O Desembargador GILBERTO PASSOS DE FREITAS, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, com base no artigo 221, incisos XXX e XXXII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça,CONSIDERANDO o advento da Lei Federal n.11.441, de 4 de janeiro de 2007, que possibilita…
Artigo – Divórcio fora da Justiça – Vamos esperar como cartórios se adaptarão à nova lei
Por Richard Bassan O advento da Lei 11.441/07, publicada no Diário Oficial no dia 5 de janeiro, com aplicação imediata, sem vacatio legis, ou seja válida desde sua publicação, devendo observar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, trouxe aos…
Direitos humanos – Sem registro. Sem direitos
A cada ano, segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 750 mil crianças, mais de um quinto do total de recém nascidos no Brasil, completam um ano de vida sem ter o primeiro documento que reconhece o individuo como cidadão:…