Em 1929, a Câmara Criminal do Tribunal da Relação de Minas Gerais anulou uma sentença judicial porque não tinha sido escrita pelo juiz de próprio punho. A decisão havia sido datilografada! O tribunal considerou, naquela oportunidade, que o uso da máquina de escrever era incompatível…

Marido só deixa de pagar pensão alimentícia para a ex-mulher se comprovar que a situação financeira dela mudou, desde a separação. O entendimento é da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Os desembargadores negaram o pedido de exoneração de alimentos de…

No último dia trinta de agosto, na sede da Anoreg-BR, teve inicio a reunião da diretoria, aberta aos associados, para debaterem temas importantes, como a PEC 471/2005, que efetiva os substitutos, assim como a Portaria 149/2007, do Conselho Nacional de Justiça, que busca a informatização…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe até amanhã dois mil equipamentos de informática que serão distribuídos a 15 tribunais de Justiça (TJs) que aderiram à implantação do sistema de processo virtual – o Projudi. Desenvolvido pelo CNJ, o Projudi realiza a tramitação de processos…