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Crianças Elegíveis à Adoção – Edital com prazo de 15 dias
COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO – CEJA/MGTel 3292-2300 ramal 125/126 – e-mail: ceja@tjmg.gov.brCrianças Elegíveis à Adoção – Edital com prazo de 15 dias.A Comissão Estadual Judiciária de Adoção – CEJA/MG, através de sua Secretaria e no uso das atribuições que lhe confere o art. 4…
XVI Encontro de Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais
A Associação dos Serventuários de Justiça do Estado de Minas Gerais (Serjus), com o apoio do Recivil, realizará, nos dias 23, 24 e 25 de agosto, o XVI Encontro de Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais.
Seguridade aprova reversão de separação por escritura
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na última terça-feira, 18, o Projeto de Lei 545/07, do deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB), que permite a casais separados judicialmente por escritura pública restabelecer o casamento por meio do mesmo instrumento. A Lei 11.441/07 permite que…
Agenda do Presidente – 24 a 30 de setembro
Paulo Risso 28/09 – Sexta-feira 09:00 – Evento em São José das Missões 25/09 – Terça-feira 14:00 – Reunião Ordinária do Recivil 24/09 – Segunda-feira 09:00 – Apresentação Projeto Ciganos – Teatro da Assembléia