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TJ-MG publica modelo de formulário de correição em unidades de Registro Civil e Anexos
Comarca: ___________________________________________________________ ( ) 1ª Entrância ( ) 2ª Entrância ( ) Entrância Especial Juiz(a) Diretor(a) do Foro: _______________________________________________ Município/Distrito: ____________________________________________________ Serventia: ___________________________________________________________ Titular: ______________________________________________________________ Substituto: ___________________________________________________________ Data: __________________________ Horário: ______________________________ Responsável pela inspeção: ____________________________________________ 1) Os dias e horários de atendimento ao…
Corregedoria expede aviso sobre furto de selos do RCPN de Barra Alegre – Distrito de Ipatinga/MG
AVISO Nº 051/CGJ/2006O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,AVISA aos MM. Juízes de Direito Diretores dos Foro, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores e a quem possa interessar, sobre o furto…
CGJ/MG republica comunicado sobre roubo de selos de fiscalização no Estado de Rondônia
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇAPor determinação do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador José Francisco Bueno, nos autos do Processo nº 28.696/2006 – CAFIS, republica-se o COMUNICADO 0 CGJ/2006, de 30/11/2006, para fiel conhecimento dos Juízes de Direito Diretores…
Reconhecimento de união estável pós-morte garante pensão a viúva
A dona-de-casa Francisca Gomes de Oliveira, que mora em Ceilândia, Distrito Federal, vai poder requerer ao INSS pensão pela morte do companheiro, Simão Pedro do Nascimento Alvarenga, falecido em março de 1997, em razão de insuficiência pulmonar. Ela obteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ)…