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Caravana da Inclusão Civil realiza 35 registros de nascimento durante a terceira etapa do projeto
A terceira etapa do Projeto Caravana da Inclusão Civil foi realizada entre os dias 15 a 20 de maio nas cidades de Caraí, Catuji, Itaipé, Novo Oriente de Minas e Pavão, na região nordeste de Minas Gerais. A equipe de Projetos Sociais do Recivil esteve…
Programa “Cartório com Você” divulga site com os programas já gravados
A Comissão de Coordenadora do Programa “Cartório com Você”, da Anoreg-BR, tem envidado todos os esforços para levarmos ao ar programas que aproxime o cidadão brasileiro e a comunidade jurídica da nossa categoria, e ao mesmo tempo para mantermos um canal de diálogo permanentemente aberto…
Jurisprudência do STJ – Abandono moral – Reparação – Danos Morais – Impossibilidade
ABANDONO MORAL. REPARAÇÃO. DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. Trata-se de ação de investigação de paternidade em que o ora recorrente teve o reconhecimento da filiação, mas o Tribunal a quo excluiu os danos morais resultantes do abandono moral e afetivo obtidos no primeiro grau. A Turma entendeu…
PL nº 2.706/08 – Parecer p/ 1º turno – Dispõe sobre a alteração da Lei nº 15.424/04
PARECER PARA O 1º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 2.706/2008Comissão de Defesa do Consumidor e do ContribuinteRelatórioDe autoria dos Deputados Gilberto Abramo, Sávio Souza Cruz e Adalclever Lopes, o Projeto de Lei nº 2.706/2008 tem por objetivo alterar a Lei nº 15.424, de 30/12/2004,…