Dado o sucesso da análise das contas do Sindicato dos anos de 2005 e 2006, o Recivil e a empresa de auditoria BDO Trevisan já fecharam a parceria para o contrato do ano que vem.   No dia 17 de outubro, os membros do Conselho…

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve analisar o Projeto de Lei da Câmara que proíbe a inserção de expressões que indiquem condição de pobreza, ou de situações semelhantes, nas certidões de nascimento e de óbito.Ao apresentar relatório favorável à aprovação da matéria,…

A Câmara sedia de terça a quinta-feira (8) o 1º Congresso Nacional de Juízes de Paz. A Justiça de Paz está prevista no artigo 98 da Constituição, que estabelece os critérios para escolha, a duração do mandato e as funções do juiz de paz.A realização…

Os serviços notariais e de registro mantêm estreito relacionamento com o Poder Judiciário. Por um lado, notários e registradores estão sujeitos à fiscalização do Judiciário (artigo 236, parágrafo 1º, da Constituição Federal), o qual exerce essa atividade em caráter administrativo.Por outro lado, constantemente são emanadas,…