Nos próximos dias 1 e 2 de dezembro, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) promoverá o seminário “Acesso à Informação, Serviços Eletrônicos e Cidadania” no qual será apresentado o plano de construção de uma plataforma de interoperabilidade para atendimento ao cidadão…

CELSO BEDIN – Tabelião de Protesto de SantosGraduado em Direito pela USP em 1970, foi Juiz de Direito(1976/1991) e Juiz Federal (1993/2005) em São Paulo A regra-matriz constitucional do ISSQN encontra-se no art. 156, III, da Constituição Federal de 1988, “in verbis”: “Art. 156. Compete…

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25), em 1º turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 28/09) que suprime o requisito de separação judicial prévia por mais de um ano ou de comprovada separação de fato por mais de dois anos para obtenção do divórcio….

Cadastro de nascidos em outros anos caiu para 8,9 %, em 2008. São Paulo, Paraná e Santa Catarina tiveram as menores proporções.Dez anos após a criação da Lei da Gratuidade de Registro Civil, o número de registro de crianças nascidas em anos anteriores caiu de…