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Casal de lésbicas considera decisão do STJ uma vitória
Crianças estavam registradas apenas no nome de uma das mulheres. Lei permite adoção por solteiros, casados ou casais em união estável. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, nesta terça-feira (27), pela primeira vez, o direito de casais homossexuais à adoção. A decisão foi uma…
STJ mantém adoção de crianças por casal homossexual
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu hoje uma decisão inovadora para o direito de família. Por unanimidade, os ministros negaram recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul e mantiveram a decisão que permitiu a adoção de duas crianças por…
Projeto estende salário-maternidade para os casos de adoção tardia
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7102/10, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que fixa em 120 dias o período de concessão do salário para as mulheres que se encontram em licença-maternidade em razão de adoção ou obtenção de guarda judicial de menor, independentemente da…
Encerradas as inscrições para Curso de Qualificação – Módulo Registro Civil no município de Paracatu
estão encerradas as inscrições para o Curso de Qualificação – Módulo Registro Civil na cidade de Paracatu nos próximos dias 15 e 16 de maio de 2010. Tiveram prioridade às vagas os Oficiais e Substitutos de Registro Civil da macrorregião de Paracatu.