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Áudio | CCJ aprova emenda que estabelece a “presunção de paternidade” para quem se recusar a fazer teste de DNA
Clique aqui e ouça o áudio Fonte: Agência Câmara
PL nº 4.517/2010 – Dispõe sobre a afixação de placas em cartórios sobre a isenção das taxas de emolumentos cartorários
PROJETO DE LEI Nº 4.517/2010 Dispõe sobre a afixação de placas em cartórios sobre a isenção das taxas de emolumentos cartorários, dispostos nas Leis nºs 12.461, de 1997 e 13.643, de 2000 e dá outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:…
Secretaria de Estado de Governo publica atos de aposentadoria
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO usando da competência delegada pelo art. 1º, V, alínea "a", do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, aposenta,…
Clipping – Cartório de ‘cidade fantasma’ está sob proteção policial – Jornal Hoje em Dia
Durante anos, certidões de nascimento e casamento não foram registradas SÃO JOSÉ DA SAFIRA – O medo de que a revolta de moradores com a descoberta da não efetivação de registros no cartório de São José da Safira, no Vale do Rio Doce, possa gerar…