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Vem aí o V Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais
O maior evento de aprimoramento para Registradores Civis do Brasil já tem data confirmada. Entre os dias 10 e 12 de setembro de 2010 acontecerá em Belo Horizonte o V Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais.
Herdeiros têm legitimidade para prosseguir com ação de indenização proposta por empregado falecido
O falecimento do ex-empregado no curso da reclamação trabalhista que ele mesmo ajuizou não impede que os seus herdeiros prossigam com a ação. Isso porque, em vida, o próprio trabalhador manifestou o seu interesse em obter indenização pelo dano sofrido. Adotando esse entendimento, a Turma…
SDI-1 rejeita agravo pela ausência de autenticação na procuração
A ausência na procuração, que se trata de um documento no verso e anverso, de autenticação em ambos os lados da página que expresse sua veracidade, levou a Seção I de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho a rejeitar agravo da Volkswagen do Brasil…
STJ julga pela primeira vez recurso sobre adoção por casal homossexual
Está na pauta da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desta terça-feira (27), o recurso sobre o registro de crianças adotadas por um casal homossexual. A relatoria do recurso é do ministro Luis Felipe Salomão. A Sétima Câmara Cível do Tribunal de…