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Jurisprudência do STJ – Sobrenome – Supressão
A Turma negou provimento ao recurso especial interposto pela família judaica que pretendia suprimir o patronímico paterno sob a alegação de que o referido sobrenome não a identificava como pertencente ao judaísmo. De acordo com a Min. Relatora, o art. 56 da Lei n. 6.015/1973…
Advogado pode consultar processo não sigiloso mesmo sem procuração
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou liminar concedida pela então presidente da Corte, ministra Ellen Gracie, no Mandado de Segurança (MS) 26772. Com base no Estatuto dos Advogados, em julho de 2007 a ministra permitiu a um advogado consultar, mesmo sem…
TJ CE: Comissão examinadora do concurso para cartórios recebe novos integrantes
A comissão examinadora do concurso para provimento de vagas em cartórios do Estado se reuniu, nesta sexta-feira (04/02), sob a direção da desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Na ocasião, foi feito um balanço das atividades desenvolvidas e apresentados…
Mães que optam pelo parto em casa devem se atentar à legislação na hora de registrar o bebê
O conforto de estar em casa, a possibilidade de ter maior contato com o marido e a família logo após o nascimento do bebê e uma recuperação mais tranquila estão entre os principais benefícios citados pelas mulheres que optam pelo parto domiciliar. Geralmente feito por quem…