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Jurisprudência do STJ – Relação homoafetiva – Sociedade – Fato
RELAÇÃO HOMOAFETIVA. SOCIEDADE. FATO. A Turma, reiterando seu entendimento, afirmou ser possível o reconhecimento da sociedade de fato entre pessoas do mesmo sexo, exigindo, para tanto, a demonstração do esforço comum para a aquisição do patrimônio a ser partilhado. Para a repartição dos bens, é…
Concurso MG – Edital 02/07 – 2ª convocação para apresentação de documentos necessários ao deferimento de inscrição
CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital 02/2007 De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais…
Encerradas as inscrições para Curso de Qualificação – Módulo Registro Civil no município de Ubá
Estão encerradas as inscrições para o Curso de Qualificação – Módulo Registro Civil na cidade de Ubá, nos próximos dias 26 e 27 de fevereiro de 2011.
Lançada no Recife nova certidão de nascimento
Três bebês nascidos no Hospital Agamenon Magalhães, na Zona Norte do Recife, são os primeiros brasileiros a receber modelo único adotado pelo governo federal com objetivo de evitar falsificação Laís Vitória, João Miguel e Joab Gabriel. Com poucos dias de vida, os pequenos pernambucanos nascidos…